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Caução no aluguel: quanto pode ser cobrado e como organizar a devolução?

09/10/2026 - Locação

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A caução em dinheiro pode chegar a três meses de aluguel. Para organizar a devolução, guarde o comprovante do depósito, registre o estado do imóvel e combine por escrito como serão conferidas as pendências no encerramento. Esse cuidado ajuda tanto quem vai morar quanto quem coloca um imóvel para alugar.

Quanto pode ser cobrado na caução?

O limite de três aluguéis é específico da caução em dinheiro. O valor deve ficar em poupança, com suas vantagens revertidas ao inquilino no levantamento. O contrato não pode reunir duas modalidades de garantia, como caução e fiador. São as regras dos artigos 37 e 38 da Lei do Inquilinato.

Exemplo fictício: se o aluguel for R$ 1.200, o teto da caução em dinheiro será R$ 3.600. Isso não significa que todo contrato precise exigir o teto. Antes de transferir, confira o valor combinado, os dados do destinatário e a identificação da garantia no contrato.

O que conferir antes de pegar as chaves?

Em uma mudança para Caratinga ou entre bairros da cidade, reserve dinheiro também para transporte, instalações e despesas iniciais. A caução precisa entrar nessa conta sem consumir toda a reserva da família. Peça esclarecimentos antes da assinatura se a forma de depósito estiver vaga.

  • Identifique o valor da caução e a modalidade de garantia contratada.
  • Confira como acessar o comprovante e acompanhar o saldo da poupança.
  • Guarde contrato, recibos e laudo de vistoria na mesma pasta digital.
  • Fotografe os ambientes e peça que defeitos já existentes constem da vistoria.

Como preparar a devolução do imóvel?

Comece pelo contrato: confira como comunicar a saída e agendar a entrega. Depois, compare o imóvel com a vistoria inicial, organize comprovantes dos pagamentos e registre as leituras dos medidores. Se uma conta ainda não chegou, anote qual é e combine como será conferida.

Para o proprietário, vale preparar uma relação objetiva dos pontos que precisam ser verificados. Para o inquilino, vale participar da vistoria e pedir uma cópia. Formalize a entrega das chaves com data e registro, evitando depender apenas de uma conversa informal.

Como conferir possíveis descontos?

A lei ressalva o desgaste normal na devolução do imóvel (artigo 23, III). Portanto, compare o estado inicial, o tempo de uso e o problema apontado antes de atribuir um reparo ao inquilino.

Se houver proposta de desconto, peça uma descrição do motivo, do valor e dos documentos que o sustentam. Uma lista como “reparos gerais” dificulta a conferência. Fotos, vistorias e comprovantes ajudam a discutir cada item; registre também os pontos de discordância e encaminhe-os para análise antes de fechar o acerto.

Quando o dinheiro volta? Posso usar no último aluguel?

Não conte com uma data automática de devolução para pagar a próxima mudança. Combine por escrito o procedimento de conferência, a prestação de contas e a data acordada para o acerto. Peça um demonstrativo com saldo, rendimentos, eventuais abatimentos justificados e valor a devolver.

Também não deixe de pagar os últimos aluguéis supondo que a caução os substituirá. Qualquer compensação deve ser discutida e formalizada, com os valores identificados. Acompanhar essas etapas desde a entrada torna o encerramento mais claro para as duas partes.

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Fonte legal consultada em 09/10/2026: Lei nº 8.245/1991, artigos 37, 38 e 23, III.




Fonte: Imobiliária Morada Imóveis

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