15/11/2026 - Compra e venda
A exclusividade na venda é um acordo que define a atuação de um corretor ou imobiliária na intermediação do imóvel. Antes de assinar, confira o prazo, o alcance da autorização, o trabalho combinado, a remuneração e as condições de encerramento. O efeito de cada cláusula depende do contrato e da situação concreta.
No contrato de corretagem, as partes podem combinar que determinado corretor ou imobiliária terá exclusividade para intermediar a venda. Pergunte exatamente o que a autorização abrange, quais ações podem ser realizadas e como o proprietário participa das decisões.
Exclusividade não significa que o proprietário perdeu a propriedade do imóvel ou que precisa aceitar qualquer proposta. Confira como preço, alterações e aceitação serão autorizados no seu contrato.
Quando a exclusividade é ajustada por escrito, o artigo 726 do Código Civil prevê, em determinadas condições, remuneração integral ao corretor mesmo que o negócio seja feito diretamente pelas partes. A própria lei ressalva a situação em que se comprove inércia ou ociosidade do corretor.
A resposta para um caso concreto depende dos fatos, do contrato e das demais regras aplicáveis. Antes de negociar diretamente ou com terceiro, converse com a imobiliária e, se necessário, procure orientação jurídica independente.
Confira a identificação do imóvel e das partes, o prazo de início e término, o alcance da exclusividade e as condições de eventual renovação. Pergunte quais canais de divulgação poderão ser usados e como visitas e propostas serão apresentadas.
Leia também o valor ou critério de cálculo da remuneração, quem paga, quando ela será devida e quais são as regras de rescisão. Peça que o trabalho previsto e a forma de acompanhamento estejam claros, sem presumir um serviço que não aparece na proposta.
O término deve ser lido junto com as cláusulas e as circunstâncias da negociação. O artigo 727 do Código Civil prevê situações em que a corretagem pode ser devida após o prazo quando o negócio resulta dos trabalhos do corretor. Evite supor que toda obrigação termina automaticamente na data indicada.
Exemplo hipotético: uma compradora conhece o imóvel durante a vigência e a venda é concluída depois. A análise da remuneração depende da atuação realizada, do vínculo com o negócio e das demais condições aplicáveis.
Se você pretende vender um imóvel em Caratinga ou região, conte à equipe da Morada seu objetivo, as condições desejadas e suas dúvidas sobre divulgação e acompanhamento. A proposta e os termos de contratação devem ser esclarecidos antes da decisão.
Para iniciar a conversa, use a página de cadastro do seu imóvel. A Morada atua na intermediação da venda; não há promessa de prazo, preço ou resultado garantido.
Fontes: Código Civil, Lei nº 10.406/2002. Apuração em 15 de novembro de 2026.
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Fonte: Imobiliária Morada Imóveis